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Bahia recebe missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

PPDDH-BA acompanha atividades da missão do CNDH em defesa de comunidades tradicionais do estado


Na primeira semana de Outubro, entre os dias 02 e 06, integrantes do Governo Federal e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH estiveram na Bahia. Este órgão colegiado tem como uma das suas atribuições a fiscalização e monitoramento das políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos. A missão visa fortalecer a efetivação de direitos territoriais e de reconhecimento cultural das comunidades quilombolas, após reiterados ataques, tentativas de expulsão, intimidação e assassinato de lideranças no estado.

Na terça-feira, a equipe técnica do PPDDH-BA recebeu o CNDH para apresentar um histórico do Programa na Bahia e uma análise da conjuntura atual a partir de um olhar da sociedade civil local e da entidade executora. No mesmo dia, parte da equipe os acompanhou numa reunião com o Tribunal de Justiça e outras diversas instituições, como INCRA-BA, SPU-BA, SRPF-BA e IBAMA-BA.


Na quarta e quinta-feira a equipe do PPDDH-BA se reuniu ao CNDH, Polícia Federal, DPU e PGR, para visitar duas comunidades tradicionais no intuito de ouvir os quilombolas e compreender suas dinâmicas territoriais. Saiba um pouco sobre cada visita:


  • Quilombo Caipora Pitanga de Palmares


Na quarta-feira, as equipes foram para Simões Filho, ao Quilombo Caipora Pitanga de Palmares, sendo recebidas pelos familiares de Mãe Bernadete e demais quilombolas da comunidade, em uma reunião com cerca de 50 pessoas. Essa visita era fundamental para a Missão do CNDH, visto que Mãe Bernadete, liderança do Quilombo e defensora inserida no PPDDH-BA, foi covardemente assassinada em agosto deste ano, dentro do seu território.



A equipe técnica do PPDDH-BA esteve presente na reunião e, junto ao CNDH, pôde ouvir os relatos da comunidade sobre suas dificuldades de acesso à políticas públicas básicas, como desenvolvimento agrário, transporte público e água. Após este primeiro momento, os visitantes conheceram áreas do território, sendo apresentados à barragem do Quilombo e a rua na qual se encontram os terreiros da comunidade.


  • Ilha de Maré


Já na quinta, as equipes fizeram a travessia de Salvador até Ilha de Maré, que possui 10 comunidades negras, pesqueiras e marisqueiras, abrigando cerca de dez mil remanescentes de quilombo.


Lá elas foram recebidas por lideranças comunitárias que, através de rota pelo mar, apresentaram áreas do território, contextualizando a história da povoação da ilha, suas tradições e modos de subsistência. As lideranças relataram às equipes a dificuldade que suas comunidades tem enfrentado diante do avanço de empresas petrolíferas e imobiliárias no território.


Mangues têm sido devastados e as águas poluídas devido ao derramamento de químicos pelas empresas. Isso tem prejudicado seu principal modo de subsistência, a pesca e mariscagem, além de causar intoxicação alimentar e aumento dos casos de câncer entre a população local.


Audiência Pública em Defesa dos Direitos Territoriais de Comunidades Tradicionais da Bahia


Na sexta, último dia de missão, o CNDH e Governo Federal promoveram Audiência pública em defesa dos direitos territoriais das comunidades tradicionais da Bahia. A equipe do PPDDH-BA também esteve presente na audiência. Ela permitiu a escuta por parte de autoridades federais e estaduais, dos relatos de lideranças e representações sobre violações sofridas pelos territórios das comunidades tradicionais do estado da Bahia. A audiência está disponível no canal do Youtube da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Acesse o vídeo abaixo.



Quer saber mais sobre as ações do CNDH? Acesse o perfil deles no Instagram: instagram.com/cndhbrasil

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