Dia do Meio Ambiente: Após ataque a defensores, cresce pressão por proteção da Serra da Chapadinha
- IDEAS AP
- 5 de jun.
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Vulnerabilidade de santuário hídrico na Bahia reforça a urgência de participação popular para criação de unidade de conservação
Neste mês de junho, completa-se um mês do atentado sofrido pelos ambientalistas Alcione Correa e Marcos Fantini, defensores da Serra da Chapadinha, santuário natural localizado no sul da Chapada Diamantina, entre os municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê, na Bahia. O episódio trouxe repercussão nacional e reacendeu cobranças ao Governo da Bahia pela criação de uma Unidade de Conservação de proteção integral para a área, reivindicação apresentada por pesquisadores, organizações ambientais, movimentos sociais e instituições públicas há pelo menos dois anos.
Na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, a situação de vulnerabilidade da Serra da Chapadinha reforça a urgente necessidade de participação popular na defesa da região. Como parte desse processo, está aberta a consulta pública para a criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha. A população pode enviar contribuições e apoiar a criação desta Unidade de Conservação até o dia 30 de junho, diretamente pelo portal oficial do Governo do Estado. Acesse a consulta pública através do link: ba.gov.br/meioambiente/consulta-publica-da-serra-da-chapadinha A ausência de uma decisão definitiva por parte do Governo do Estado manteve a região exposta a conflitos fundiários e à exploração predatória de seus recursos naturais. Nesse contexto, cada ano sem proteção integral representa riscos para o avanço de interesses econômicos sobre um território reconhecido por sua importância ecológica e estratégica para o abastecimento hídrico da Bahia.
Considerada estratégica para a biodiversidade e a segurança hídrica da Bahia, a região tornou-se símbolo de uma disputa que atravessa diferentes territórios do país: de um lado, a defesa da água, da floresta e dos ecossistemas; de outro, interesses econômicos ligados à exploração dos recursos naturais.
Com cerca de 18 mil hectares de vegetação nativa, a Serra da Chapadinha concentra algumas das áreas mais preservadas da Mata Atlântica na Bahia. Suas nascentes contribuem para a recarga de importantes bacias hidrográficas e para o abastecimento de mais de 80 municípios baianos, incluindo Salvador, por meio dos rios Una e Paraguaçu. A região também abriga espécies ameaçadas de extinção, remanescentes florestais estratégicos para a conservação da biodiversidade e áreas reconhecidas por estudos científicos voltados à preservação dos primatas do Nordeste.
Um mês do atentado
Na madrugada de 30 de abril para 1º de maio, um grupo de homens encapuzados e fortemente armados invadiu a Pousada Toca do Lobo, em Itaetê. O local funciona como posto avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecimento concedido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 2024.
Durante a ação, os criminosos renderam o casal de ambientalistas, efetuaram disparos e destruíram equipamentos de monitoramento ambiental, computadores, celulares, rádios e o sistema de energia solar da propriedade. “Superamos o medo da morte com a nossa fé na causa e nossos ideais e estamos ainda mais fortes e convictos da nossa missão aqui”. Segundo relato das vítimas concedido ao portal O Eco, os invasores deixaram explícito que o alvo do ataque era a atuação do casal na defesa da Serra da Chapadinha e na resistência a projetos considerados ameaças ao território: “Vocês estão atrapalhando o progresso”.
A repercussão do atentado também chegou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que irá apresentar uma Proposta de Moção na 150ª Reunião Ordinária do órgão, convocando medidas urgentes para investigação do crime, responsabilização dos envolvidos, fortalecimento da fiscalização na região e criação do Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Chapadinha.
Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha
A criação de uma Unidade de Conservação para a região é defendida desde 2023 por movimentos sociais, pesquisadores, organizações ambientais, prefeituras, parlamentares e instituições federais, entre elas o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente. No entanto, a ausência de uma decisão definitiva por parte do Estado manteve o território exposto a conflitos fundiários, interesses minerários e outras pressões sobre seus recursos naturais.
As preocupações se intensificaram poucos dias após o atentado, quando foi aprovado o relatório de pesquisa do processo minerário nº 872.150/2017, da Mineradora Novo Rumo Ltda. Embora a autorização não permita a extração mineral, ela viabiliza estudos geológicos destinados à avaliação do potencial econômico do subsolo. Organizações ambientais alertam que a medida pode representar mais um passo na ampliação das pressões sobre um território considerado estratégico para a conservação ambiental.
Experiências em municípios vizinhos, como Piatã, onde moradores denunciam impactos associados à atividade minerária, incluindo poeira, ruídos e preocupações relacionadas aos recursos hídricos, são frequentemente citadas por movimentos sociais como exemplos dos riscos envolvidos na expansão de projetos extrativistas.
Nas semanas seguintes ao atentado, a mobilização em defesa da Serra da Chapadinha conquistou avanços importantes. Entre eles está a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), iniciativa proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) e subscrita por 22 parlamentares.
Outro marco ocorreu no início de junho, quando o Governo da Bahia abriu oficialmente a consulta pública para criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Serra da Chapadinha. A proposta prevê a proteção de aproximadamente 18,3 mil hectares de vegetação nativa, nascentes e áreas de elevada relevância ecológica. Caso seja implementada, a unidade contribuirá para a formação de um corredor ecológico conectado ao Parque Nacional da Chapada Diamantina e a parques naturais municipais da região. A consulta pública permanece aberta até o dia 30 de junho.
Para organizações e defensores ambientais, a efetivação da Unidade de Conservação continua sendo a principal medida capaz de garantir proteção permanente para a região. Em um cenário marcado pela crise climática, a demora na adoção dessa proteção mantém aberto o caminho para o avanço de atividades exploratórias sobre um território estratégico para a água, a biodiversidade e o equilíbrio ambiental da Bahia. Com informações do Portal O Eco, Brasil de Fato e Ascom SEMA e ALBA
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