Equipe do PPDDH Bahia participa de Simpósio Internacional sobre Programas de Proteção
- PPDDH-BA
- 28 de mar.
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Análise de risco e metodologias de proteção foram temas centrais do simpósio que reuniu especialistas para discutir estratégias de defesa dos direitos humanos
A equipe técnica que compõe o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia (PPDDH) participou do I Simpósio Internacional Integrado de Qualificação dos Programas de Proteção do Estado da Bahia, realizado em Salvador. O evento, promovido em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), ocorreu nos dias 27 e 28 de março de 2025 e reuniu toda a equipe do programa, incluindo técnicos, estagiárias, setor administrativo e serviços gerais.
O simpósio teve como objetivo aprofundar reflexões sobre os desafios da execução dos programas de proteção na Bahia e no Brasil. Além disso, buscou capacitar os (as) participantes na compreensão e aplicação de metodologias de análise de risco, com foco na proteção de pessoas defensoras de direitos humanos ameaçadas e sob proteção do programa.
O coordenador do IDEAS – Assessoria Popular, Wagner Moreira, organização da sociedade civil responsável pela gestão do PPDDH na Bahia, compartilhou dados gerais sobre o programa e os desafios enfrentados.
“A Bahia é o estado com o maior percentual de defensores acompanhados pelo PPDDH no Brasil. Atualmente, são 146 defensores e defensoras de direitos humanos protegidos em todo o estado, distribuídos em 34 municípios”, destacou.
A maior parte das bandeiras de luta levantadas pelos defensores está associada aos direitos dos povos e comunidades tradicionais – indígenas e quilombolas – e ao direito à terra, com maior concentração no sul e extremo sul da Bahia, onde os indígenas formam o maior grupo de protegidos.
“Isso está relacionado à atuação do Movimento Unido e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), que busca o programa como uma estratégia de proteção de suas lideranças. Além disso, há um acompanhamento próximo do movimento para garantir a fiscalização e o entendimento do contexto da proteção”, destacou Wagner.
Na Bahia, a SJDH é responsável pela gestão e execução dos Programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares Ameaçados de Morte (PROVITA) e do PPDDH. O secretário da SJDH, Felipe Freitas, que esteve presente no último dia do evento, ressaltou a relevância das organizações que gerenciam esses programas.
“Essas instituições prestam um serviço público fundamental. Os programas de proteção são resultado de mais de trinta anos de luta da sociedade civil, tornando-se políticas públicas regulamentadas por legislações federais e estaduais para proteger pessoas em situações críticas de vulnerabilidade”, afirmou. Ele destacou ainda o trabalho das instituições IDEAS, IBCM e GAPA na execução dos programas PPDDH, PPCAAM e PROVITA, respectivamente.
Metodologia
A metodologia utilizada pela SJDH e pelo ACNUDH incluiu exposição teórica, estudo de casos, discussão em grupo e dinâmicas participativas, fomentando a troca de experiências entre os participantes.
A assessora do ACNUDH, Ângela Terto, reforçou a necessidade de enfrentar as causas estruturais das ameaças a defensores de direitos humanos. “Nosso foco é proteger, especialmente, povos indígenas, quilombolas e defensores de direitos humanos, que têm seus direitos ameaçados porque incomodam quem se sente prejudicado pela redistribuição de poder e recursos. O direito à terra está no centro dos conflitos no Brasil, e é preciso enfrentar essas ameaças para evitar mortes”, declarou Terto, apresentando a relatoria da ONU sobre ameaças contra defensores de direitos humanos.
Já Caterina Assenti, chefe do escritório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Fortaleza, destacou a importância de um olhar humanitário para a questão. “Somos uma organização independente, atuamos no campo do direito humanitário internacional e buscamos aprimorar a resposta à violência armada e aos conflitos. Estar neste simpósio é fundamental para aprofundarmos o debate e buscarmos soluções conjuntas”, disse.
Sobre o PPDDH
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é uma política pública federal no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na Bahia, o programa é executado por meio de um Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e a organização da sociedade civil IDEAS – Assessoria Popular. O PPDDH tem como finalidade articular medidas para proteger defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam ameaçados em razão de sua atuação na defesa dos direitos humanos em seus territórios.
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