IDEAS é reeleito para compor o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia

Em eleição realizada nesta quarta-feira (23 de abril), na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador/BA, o Ideas Assessoria Popular foi reeleito como membro da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia (CEPDH) para o biênio 2025/2027. O colegiado é constituído por nove representantes da sociedade civil e nove do poder público.

Foto: Juliane Oliveira/Ascom SJDH

O CEPDH tem como finalidade promover e defender os direitos fundamentais da pessoa humana, zelando pela aplicação das normas que os asseguram e indicando ações para evitar lesões a esses direitos. Compete ao Conselho assessorar, estudar e propor ao Governo do Estado da Bahia diretrizes de políticas governamentais e medidas que contribuam para a defesa e garantia dos direitos fundamentais de cidadania e bem-estar social, previstos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia e nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.

Atualmente, o IDEAS é a entidade da sociedade civil executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Bahia (PPDDH-BA), conveniada com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia.