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Rejane Pereira: "Rei reconhece a comunidade do Quilombo Quingoma mas os governantes do Brasil, não"

Atualizado: 22 de nov. de 2023

Lideranças quilombolas de Quingoma apontam descaso do poder público quanto a titulação do território em Audiência Pública na ALBA


A equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia - PPDDH/BA esteve presente em Audiência Pública com o tema "Titulação do Território Quilombola do Quingoma", nesta quinta-feira (16).


A Comunidade Remanescente de Quilombo Quingoma, localizada no município de Lauro de Freitas-BA, abriga cerca de 600 famílias em um espaço de resistência e proteção ambiental, mas seu território tem sido alvo de construções irregulares e descaso público, além de suas lideranças sofrerem com ameaças e difamações.


Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSol), a audiência aconteceu em decorrência da necessidade de avanço no processo de regularização fundiária e da situação de conflito que envolve a comunidade.

Plenária da Audiência Pública Titulação do Quilombo de Quingoma. Foto: Lincoln Régis/PPDDH-BA
Plenária da Audiência Pública Titulação do Quilombo de Quingoma. Foto: Lincoln Régis/PPDDH-BA

Moradores do território marcaram presença na Audiência. Entre os que participaram da plenária, estavam as lideranças de Quingoma: Rejane Pereira, representante da Associação Comunitária de Quingoma, e Mãe Donana, liderança espiritual do Quilombo.


Além das lideranças, participaram do debate na Audiência Gabriel Cesar dos Santos, da Defensoria Pública da União (DPU); Elisângela Alves, da Comissão da Promoção da Igualdade Racial/OAB; Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas; e Drª Mariana Balen, antropóloga responsável pela confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), de Quingoma.


A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), relatou a tentativa de acordo de titulação junto à comunidade. Em sua fala, Donana rebateu o que foi dito pela representante do executivo municipal, apontando que os moradores do Quilombo não estavam satisfeitos com a proposta feita. "Nós participamos [das atividades] e não aceitamos o que foi oferecido. Nós não queremos esmola. Nós queremos o que é nosso por direito!", afirmou a liderança espiritual.


Liderança comunitária, Rejane Pereira fez um resgate histórico do descaso e das violações cometidas pelo poder público contra os moradores do quilombo, mesmo após o Rei de Ifé, tradicional berço iorubá da Nigéria, entregar o título de território iorubá para Quingoma. O quilombo é o único do Brasil a receber essa honraria. "O Rei [de Ifé] reconhece a comunidade do Quilombo Quingoma mas os governantes do Brasil não reconhece o Quilombo Quingoma", apontou Rejane.


Em sua fala, o procurador Geral da República (PGR), Ramiro Rockenbach, destacou que a formação do quilombo é anterior, até mesmo, à formação do próprio município de Lauro de Freitas. “Os processos de regularização fundiária envolvendo as comunidades quilombolas e povos tradicionais enfrentam lentidão na demarcação realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mesmo com a Bahia tendo a maior população quilombola do país, com 397.059 habitantes autodeclarados, segundo o Censo Demográfico (IBGE/2022), ainda assim, os territórios já titulados somam apenas 14 em todo estado”, disse Ramiro Rockenbach.


Assista a Audiência Pública completa através do vídeo abaixo:


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