Caso Mãe Bernadete: Júri popular acontece no dia 13 de abril com ato por justiça em Salvador

Dois acusados pelo crime vão a júri; um deles segue foragido; e ato com representantes da sociedade civil cobra por justiça

Ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernadete foi assassinada com 25 tiros no dia 17 de agosto, em sua residência, em Simões Filho (BA). Foto: Henrique Duarte.

O julgamento do caso que investiga o assassinato de Maria Bernadete Pacífico (Mãe Bernadete) será realizado no próximo dia 13 de abril de 2026, às 8h, no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador, Bahia. Em paralelo, movimentos sociais, organizações de direitos humanos, familiares e representantes do movimento negro realizarão um ato por justiça a partir das 7h, em frente ao Fórum.

O júri popular estava inicialmente previsto para o dia 24 de fevereiro, mas foi adiado a pedido da nova defesa, de acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Serão julgados Arielson da Conceição Santos, apontado como participante da execução, que responde preso preventivamente, e Marílio dos Santos, identificado como mandante, que segue foragido da Justiça. Ambos respondem por homicídio qualificado — por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima — e feminicídio.

Mãe Bernadete integrava a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e foi uma voz ativa na defesa de seu território, no combate a crimes ambientais, enfrentamento ao racismo e na luta por justiça pelo assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, morto em 2017 por também atuar nessas pautas. Este ano, o Ministério Público da Bahia pediu o arquivamento do inquérito após "apurações policiais terem esgotado todas as possibilidades investigativas", de acordo com matéria publicada pelo ICL Notícias. A medida foi criticada pela família.

Jurandir Wellington Pacífico, filho de Mãe Bernadete, segue na luta por justiça por sua mãe e seu irmão. Ele é fundador do Instituto Mãe Bernadete (IMB), iniciativa que atua na promoção da identidade, saúde, educação e autoestima dos povos tradicionais. Ao lado de outras organizações, também está à frente da articulação do ato e reforça o chamado à mobilização: “Mesmo diante de tanta dor, o legado continua”, afirmou.

Desde o assassinato de sua mãe, Jurandir Pacífico se dedica à luta por justiça. Foto: Acervo pessoal

A mobilização deve reunir diversas entidades que acompanham o caso desde 2023, entre elas o IDEAS Assessoria Popular, organização responsável pela gestão do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores/as e Ambientalistas da Bahia (PPDDH-BA). À época, Mãe Bernadete era uma das pessoas protegidas pelo programa, que atendia mais de 125 casos, com baixo orçamento e equipe reduzida.

Atualmente, a Bahia é o segundo estado com maior número de pessoas inseridas no PPDDH, política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vinculada, no estado, à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O programa atua no atendimento e acompanhamento de casos que envolvem risco e ameaça de morte contra defensoras e defensores de direitos humanos.

Outras três pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Bahia — Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, este último também apontado como mandante — ainda não têm data definida para julgamento.

Reparação e homenagem 

Em fevereiro de 2026, o Governo do Estado da Bahia concluiu os pagamentos referentes à indenização destinada aos familiares de Mãe Bernadete. O acordo extrajudicial foi firmado entre o Estado, a União e a família, e os valores pagos são confidenciais. Com intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria-Geral do Estado, o acordo visa amparar as vítimas diretas e indiretas do crime e reafirmar o compromisso do Estado com a Política Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, informou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

Além da indenização, o acordo prevê a realização de um ato público de reconhecimento e menção honrosa à memória da líder quilombola, em razão de sua atuação como defensora dos direitos humanos. A atividade está prevista para o dia 19 de abril - data de nascimento de Mãe Bernadete - na sede do IMB, onde ela morava, em Simões Filho. O ato contará com representações públicas do âmbito federal e estadual. De acordo com o Governo do Estado, “a iniciativa busca preservar a memória de Mãe Bernadete e reconhecer sua contribuição social para o fortalecimento do Quilombo Pitanga dos Palmares, território onde exercia liderança comunitária e protagonismo político”.

Com informações da Agência Brasil, ICL Notícias e ASCOM PGE-BA