O IDEAS – Assessoria Popular, organização da sociedade civil, registrado com CNPJ n°. 27.357.478/0001-20, gesta o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Estado da Bahia – PPDDH/BA, por meio do Termo de Colaboração  10/2022 (SEI nº 082.1745.2023.0000739-49) firmado junto ao Estado da Bahia por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH.

 

Recursos: Valor global: R$ 1.081.095,74 (hum milhão, oitenta e um mil, noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos).

 

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 38 .101. - APG; Unidade Gestora: 0003 - SUDH; Função: 14; Subfunção: 422; Programa: 300; Projeto/Atividade: 2505; Território/Região: 9900; Natureza da Despesa: 3.3.50.41.00.

 

Destinação de Recursos: União: 1.700.0.131.101725.00.00.00 – Estadual: 1.500.5.100.000000.00.00.00 e 1.761.5.128.000000.00.00.00. Totalizando: R$ 1.052.664,34 (um milhão, cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e 44.50.42.00 - Auxílios: R$ 28.431,40 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos). Destinação de Recurso: Governo Estadual: R$ 518.660,01 União: R$ 562.435,73.

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Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 05 de dezembro de 2022 a 4 de dezembro de 2023.

 

Assinado por: Felipe da Silva Freitas – Secretário de Estado e Wagner Moreira Campos - Representante da OSC.