Termo de Colaboração 10/2022 (finalizado)

 

​O IDEAS – Assessoria Popular, organização da sociedade civil, registrado sob o CNPJ n.º 27.357.478/0001-20, gesta o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Estado da Bahia – PPDDH/BA. A gestão foi iniciada por meio do Termo de Colaboração  10/2022 (SEI nº 082.1745.2023.0000739-49) firmado com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, que previa duração de 12 meses, tendo sido aditivado até abril de 2024.  

 

Recursos

Valor global: R$ 1.081.095,74 (hum milhão, oitenta e um mil, noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos).

 

Dotação Orçamentária

Unidade Orçamentária: 38 .101. - APG; Unidade Gestora: 0003 - SUDH; Função: 14; Subfunção: 422; Programa: 300;

Projeto/Atividade: 2505; Território/Região: 9900; Natureza da Despesa: 3.3.50.41.00.

 

Destinação de Recursos

União: 1.700.0.131.101725.00.00.00 – Estadual: 1.500.5.100.000000.00.00.00 e 1.761.5.128.000000.00.00.00. 

Totalizando: R$ 1.052.664,34 (um milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e 44.50.42.00 - Auxílios: R$ 28.431,40 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos). 

Destinação de Recurso

Governo Estadual: R$ 518.660,01 União: R$ 562.435,73.

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Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 05 de dezembro de 2022 a 4 de dezembro de 2023. Aditivado até abril de 2024.

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Assinado por: Felipe da Silva Freitas – Secretário de Estado e Wagner Moreira Campos - Representante da organização da sociedade civil, IDEAS Assessoria Popular.

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Prestação de contas concluída. 

 

 

 

Termo de Colaboração 03/2024 (vigente)

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O IDEAS – Assessoria Popular, organização da sociedade civil, registrado sob o CNPJ n.º 27.357.478/0001-20, gesta o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Estado da Bahia – PPDDH/BA. A gestão vigente foi iniciada por meio do Termo de Colaboração  003/2024 - PPDDH/BA de 2024 a 2027, firmado em 30 de abril de 2024. O Termo é oriundo do convênio n.º 004/2024 - PPDDH/BA, elaborado em conformidade ao disposto no Art. 18 do Decreto Estadual n.º 17.091/2016, que regulamenta o Marco Regulatório das parcerias entre a Administração Pública  e as Organizações da Sociedade Civil. 

 

Processo n.º: 082.1738.2024.0001436-50

 

Partícipes: O Estado da Bahia - Secretaria de Justiça de Direitos - SJDH e a organização da sociedade civil IDEAS - Assessoria Popular. 

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Objeto: Execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Estado da Bahia - PPDDH/BA, por meio do Programa 400 - Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos.

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Valor Global: R$ 13.917.766,57 (treze milhões, novecentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 3.772.407,91 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e noventa e um centavos) pelo Estado, e R$ 10.145.358,66 (dez milhões, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) pela União.

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Dotação Orçamentária

Órgão: 38; Unidade Orçamentária: 38.101.

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Unidade Gestora: 0003 - SUDH; Função: 14; Subfunção: 422.

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Destinação de Recurso: 2.700.0.331.101725.00.00.00 - 1.700.0.131.101725.00.00.00 - 2.500.5.300.000000.00.00.00 - 1.500.5.100.000000.00.00.00 - 2.761.5.328.000000.00.00.00 - 1.761.5.128.000000.00.00.00.

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Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início em 01 de maio de 2024 e término em 01 de maio de 2027.

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Assinado por: Felipe da Silva Freitas – Secretário de Estado e Wagner Moreira Campos - Presidente da organização da sociedade civil, IDEAS Assessoria Popular.

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Termo assinado em 30/04/2024.​