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PPDDH: o que é?

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia é uma política pública que tem como objetivo  articular medidas para a proteção de pessoas que tenham seus direitos ameaçados em decorrência de sua atuação, na promoção ou defesa dos direitos humanos.

A proteção visa garantir a continuidade do trabalho do(a) defensor(a) no seu lugar de atuação e agir para superação das causas que geraram ameaças. O PPDDH tem como princípios:

  • A proteção compartilhada, pois todos são responsáveis pela proteção dos defensores de direitos humanos;

  • A visibilidade para o defensor e sua causa, chamando assim, novos atores para a divisão de responsabilidades;

  • A articulação de políticas públicas;

  • A proteção indireta, pois toda a comunidade é beneficiada pelas articulações do PPDDH.

O PPDDH atua em todos os estados da União. São pessoas que lutam pelos direitos das crianças e adolescentes, defesa e manutenção das terras e povos indígenas, direito à moradia, direito à terra, preservação do meio ambiente, direitos dos povos quilombolas, combate ao trabalho escravo, direitos da população LGBTQIA+ e tantos outros direitos inerentes à sociedade.

A nível nacional, o Programa faz parte do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Atualmente, o IDEAS é a entidade da sociedade civil executora conveniada com a a Secretaria de Direitos Humanos, Justiça e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia.

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