Etapas para solicitar a inclusão no PPDDH-BA
1. Preencher formulário
O interessado deve preencher o formulário de solicitação de inclusão disponível abaixo. Ele será notificado que sua solicitação foi recebida e, caso seja necessário, poderá ser solicitado a complementar qualquer informação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
E-mail: ppddhba@ideasap.org.br
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos
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Solicitação de inclusão, que deve ser feita por escrito, pelo próprio requerente, por qualquer organização da sociedade civil, indivíduo ou grupo de indivíduos, órgão público, movimentos sociais ou outros
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Identificação da pessoa ameaçada, nome, nome social ou apelido, município e estado em que a pessoa reside, meio de contato válido, breve relato da situação que ensejou a ameaça e seu histórico na promoção e defesa de direitos humanos
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Comprovação de que o interessado atua ou tenha atuado com a finalidade de promoção ou defesa dos direitos humanos (Boletim de Ocorrência, Termo de Atendimento do Ministério Público, fotos , mensagens de whatsapp, áudio, vídeos, entre outros).
2. Prestar informações adicionais
Após análise da solicitação, o interessado será contatado para complementar informações do requerimento ou prestar esclarecimentos adicionais para que se produza parecer técnico.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
E-mail : ppddhba@ideasap.org.br
3. Aguardar Deliberação
O parecer técnico é apresentado na reunião do Conselho Deliberativo do PPDDH (CONDEL), que delibera pela inclusão, não inclusão ou se deve permanecer em análise para coleta de maiores informações.
4. Receber Parecer Final
Após decisão pelo Conselho Deliberativo do Programa, o usuário receberá mensagem com o conteúdo e os motivos da decisão.
Informações adicionais:
Esta é uma Política Pública e, portanto, gratuita para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
defensores@mdh.gov.br ou ppddhba@ideasap.org.br
Este é um serviço do(a) Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, Justiça e Desenvolvimento Social da do Governo da Bahia. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-los.