1. Preencher formulário

O formulário de solicitação de inclusão, disponível abaixo, deverá ser preenchido o pelo próprio requerente, ou por qualquer organização da sociedade civil, indivíduo ou grupo de indivíduos, órgão público, movimentos sociais ou outros, desde que disponha da anuência do defensor interessado. Após o preenchimento, uma confirmação de recebimento será enviada para o e-mail informado no formulário, e, caso seja necessário, poderá ser solicitado a complementação de informações.

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CANAIS DE PRESTAÇÃO

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Web: Preencha o formulário

E-mail: ppddhba@ideasap.org.br

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DOCUMENTAÇÃO

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Documentação em comum para todos os casos

• A identificação da pessoa ameaçada, nome, nome social, apelido ou outra denominação pela qual seja conhecido, identificação civil por meio de Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física, no caso de indivíduos; ou a identificação do grupo ou órgão da sociedade ameaçado, indicando, individualmente, quem o compõe, relato histórico sobre a formação da coletividade e de sua atuação na defesa de direitos humanos.

• A informação sobre o município e o estado de residência e de atuação na promoção e na defesa dos direitos humanos;

• Breve relato da situação que ensejou a ameaça e do histórico na promoção e defesa dos direitos humanos. 

• Documentos que comprovem a existência da ameaça e a relação com sua atuação na defesa de Direitos Humanos (Boletim de Ocorrência, Termo de Atendimento do Ministério Público, fotos , mensagens de whatsapp, áudio, vídeos, entre outros).
   

2. Prestar informações adicionais

Após análise da solicitação, o interessado será contatado para complementar informações do requerimento ou prestar esclarecimentos adicionais para que se produza parecer técnico.

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CANAIS DE PRESTAÇÃO

E-mail :  ppddhba@ideasap.org.br

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3. Aguardar Deliberação
O parecer técnico é apresentado na reunião do Conselho Deliberativo do PPDDH (CONDEL), que delibera pela inclusão, não inclusão ou se deve permanecer em análise para coleta de maiores informações.

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4. Receber Parecer Final

Após decisão pelo Conselho Deliberativo do Programa, o usuário receberá mensagem com o conteúdo e os motivos da decisão.

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Informações adicionais:

Esta é uma Política Pública e, portanto, gratuita para o cidadão.
 

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

defensores@mdh.gov.br ou ppddhba@ideasap.org.br

 

Este é um serviço do(a) Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, Justiça e Desenvolvimento Social da do Governo da Bahia. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-los.