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Conselho Deliberativo do PPDDH: o que é e para que serve?

Todas as decisões sobre a atuação o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia, passam pelo Conselho Deliberativo, o CONDEL. Se trata de um Conselho que reúne-se periodicamente para traçar estratégias de articulação do Programa, assim como deliberar sobre inclusão e desligamento dos casos de defensores ameaçados.


Desde a inclusão ou desligamento do PPDDH, é preciso que o caso seja analisado pela Equipe Técnica do programa, que elabora parecer sobre o caso e apresenta para o Conselho Deliberativo. São nestas reuniões que são formuladas, monitoradas e avaliadas as ações promovidas pelo Programa de Proteção.


O Conselho é composto por: IDEAS, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia , Superintendência de Prevenção à Violência da SSP-BA, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB/BA), Tribunal de Justiça da Bahia e Ministério Publico.


No mês de Maio aconteceu a primeira reunião de 2023 com o CONDEL. O IDEAS, organização da sociedade civil que passou a executar o PPDDH na Bahia este ano, foi apresentada aos integrantes do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Bahia.


Além de apresentarem a composição da nova equipe técnica para o Conselho, os Coordenadores do IDEAS também trouxeram um panorama geral sobre a atual situação do Programa na Bahia.


O PPDDH atua no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e ameaça de morte de defensores de direitos humanos. Na Bahia, o programa foi aderido em 2011 e atualmente 103 pessoas estão sendo acompanhadas. O PPDDH é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo da Bahia e, desde janeiro de 2023, tem o IDEAS como organização da sociedade civil que executa suas ações.


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