Ideas acompanha reunião sobre incidência do CNDH na Bahia
Graves violações são apresentadas em relatório preliminar e recomendações são aprovadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos
O Ideas Assessoria Popular acompanhou, no dia 11 de setembro, da 101ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada de forma virtual, que apresentou preliminarmente os resultados da missão conjunta realizada pelas comissões permanentes de Segurança Pública, Terra e Água e Defensores de Direitos Humanos, na Bahia entre os dias 21 e 29 de maio. A atividade reuniu conselheiras, conselheiros e lideranças de diferentes territórios para tratar de situações de violência policial, letalidade, criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos e conflitos territoriais.
A participação do Ideas Assessoria Popular integrou desde articulação nos territórios às escutas. Representando a organização, o coordenador Wagner Moreira apresentou aspectos do contexto de violência na Bahia e levou ao Conselho a necessidade de fortalecimento das medidas de proteção e de controle da atuação policial.
A apresentação do relatório preliminar foi realizada por Ana Carolina, coordenadora da Comissão Permanente de Segurança Pública, que destacou a necessidade de dar visibilidade nacional às situações identificadas durante as escutas e de ampliar o debate sobre as violações registradas na Bahia que são tão extensas quanto a extensão territorial do estado.
Entre os temas abordados estiveram a violência policial, a letalidade, a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos e os conflitos que atravessam comunidades indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.
O conselheiro Eduardo Guimarães apresentou ao plenário recomendações construídas a partir das informações e relatos reunidos durante a incidência. Embora o relatório completo ainda esteja em elaboração, o Conselho considerou necessário encaminhar medidas emergenciais diante da continuidade das situações de violência e das dificuldades de diálogo institucional relatadas após a incidência.
Entre as recomendações aprovadas estão o fortalecimento das medidas de proteção destinadas a defensoras e defensores de direitos humanos em situação de risco na Bahia, com atenção prioritária a lideranças indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e de territórios urbanos submetidos à violência estatal.
Nessa conjuntura, Wagner Moreira, solicitou ao CNDH que incida pela efetivação das câmeras corporais pelas forças policiais, diante do cenário de violência e letalidade policial identificado na Bahia. Dados do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apontam que: “1.556 pessoas morreram em decorrência de intervenções de agentes do Estado na Bahia em 2024. A maioria das vítimas era do sexo masculino, negra ou parda e tinha menos de 30 anos; 73% tinham entre 12 e 29 anos.”.
A solicitação apresentada pelo Ideas soma-se às recomendações aprovadas pelo Conselho e reforça a necessidade de protocolo de atuação, medidas de prevenção e controle diante das violações relatadas durante a incidência. Para Ana Carolina, sobre os mecanismos que podem atuar no acompanhamento das ações das polícias: "As câmeras são o que se tem de mais avançado".
O Conselho recomendou a adoção de medidas emergenciais e permanentes de proteção às comunidades indígenas das Terras Indígenas Comexatibá e Barra Velha, no Extremo Sul da Bahia, diante dos relatos de circulação de pessoas armadas, ameaças, ataques e agravamento dos conflitos territoriais.
Outro encaminhamento trata da necessidade de conferir prioridade aos procedimentos de regularização fundiária e demarcação das terras indígenas visitadas pela incidência, considerando a relação apontada entre a demora dos procedimentos territoriais, a insegurança das comunidades e o agravamento dos conflitos.
Também foram aprovadas recomendações para o fortalecimento das ações de reconhecimento, regularização e proteção dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, com atenção às situações de conflito apresentadas durante as escutas. Sobre a incidência:
As atividades tiveram início no Extremo Sul baiano, no dia 22 de maio, com agendas na TI Pataxó e na Unidade Prisional de Teixeira, envolvendo escutas, visitas institucionais e acompanhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.
Em Salvador, ocorreram reuniões e escutas com lideranças comunitárias e familiares de vítimas da letalidade policial, com atividades realizadas na comunidade da Gamboa e na Biblioteca dos Barris. No dia 26 de maio, a audiência pública “Criminalização, violência territorial e letalidade no campo e na cidade”, reuniu representações de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e poderes públicos para debater graves violações de direitos humanos no estado.
As agendas foram encerradas no dia 27 de maio com reunião junto ao Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF), Ramiro Ramiro Rockenbach, dando continuidade às articulações institucionais e ao acompanhamento das denúncias apresentadas durante a incidência do CNDH na Bahia.
A participação do IDEAS Assessoria Popular na reunião dá continuidade ao processo de incidência em que a organização recebeu o CNDH e atuou na articulação local, com lideranças e demais instituições. Nós reafirmamos o compromisso com a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, o monitoramento das violações de direitos e articulação para mitigar essas violações no estado da Bahia. Relatório citado: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/seguranca-publica/artigos_publicados/mortes_por_intervencao_de_agente_de_estado_versao_pgj_mpba_10.09.2025_1.pdf
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