Por que não demarcar? Territórios indígenas do sul e extremo sul da Bahia aguardam regularização em meio a uma onda de violência

Indígenas dos povos Pataxó e Tupinambá aguardam regularização há mais de 10 anos. Foto: Antonio Augusto/MPF

Os territórios indígenas do sul e extremo sul da Bahia aguardam regularização de suas terras há mais de uma década. As Terras Indígenas (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte dependem da assinatura da portaria pelo Governo Federal para oficializar a posse permanente pelos povos indígenas.

A TI Barra Velha do Monte Pascoal foi demarcada em 2008, com 52,7 mil hectares, abrangendo os municípios de Itabela, Itamaraju, Prado e Porto Seguro; a TI Tupinambá de Olivença teve o reconhecimento em 2009, com 47,3 mil hectares, nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una e a TI Tupinambá de Belmonte foi demarcada em 2013, com 9,5 mil hectares, no município de Belmonte.

A demora na regularização facilita a ação de grileiros, fazendeiros e mineradoras, além de abrir caminho para o avanço do crime organizado. Isso tem resultado em exploração ilegal de recursos naturais, tráfico de drogas, prostituição e mineração desenfreada, como denunciam lideranças indígenas da região.

Audiência Pública por demarcação

Em resposta a esse cenário, uma audiência pública foi realizada na última terça-feira (11), no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), para debater a regularização fundiária dos territórios. Promovida pelo Ministério Público Federal, durante o encontro, lideranças indígenas e representantes de órgãos públicos denunciaram a escalada da violência e cobraram soluções urgentes do Governo Federal.

“Temos portarias declaratórias na iminência de ser assinadas, não há impedimento técnico, mas político. Precisamos que sejam encaminhadas medidas para superar essas interferências, que têm ocasionado um aumento significativo da violência, como aconteceu nessa madrugada”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), referindo-se ao assassinato do indígena Vitor Braz, ocorrido na noite da segunda-feira (10) durante um ataque à comunidade Pataxó no território de Barra Velha do Monte Pascoal.

O crime ocorreu em uma área de retomada do território, ainda em processo de demarcação. No mesmo período, a casa do cacique Gilmar, da Aldeia Monte Dourado no Território de Comexatibá, também foi incendiada.

Registros da Audiência Pública pela regularização dos terras indígenas na Bahia. Fotos: Antonio Augusto/MPF

O Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia (PPDDH-BA), que acompanhou a audiência pública, reforçou a gravidade da situação. Segundo Wagner Moreira, coordenador do IDEAS e representante do programa, mais da metade das 145 lideranças protegidas hoje na Bahia são indígenas. "Esses números mostram o desafio que é fazer luta por território, etnia e por direitos na Bahia. A gente entra na internet e o Google aponta uma série de cidades baianas como destinos mais procurados no mundo, como Porto Seguro, Prado, Ilhéus. Mas, infelizmente, os indígenas ficam só com o refugo: drogas, prostituição, especulação imobiliária, mineração. O que mais desejamos é que os povos indígenas possam desfrutar de seus territórios", afirmou.

Na manhã desta quinta-feira (13), cerca de 200 indígenas dos povos Pataxó e Tupinambá realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, exigindo a assinatura das portarias e a retirada imediata dos invasores. A mobilização contou com o apoio de organizações e lideranças indígenas da Bahia, que passaram a semana na capital federal denunciando os recentes ataques e cobrando a regularização das terras.

Apesar de toda a mobilização, durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ele afirmou que não assinaria a portaria neste momento, em razão de um processo que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Lei do Marco Temporal e Mesa de Conciliação Em abril de 2024, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações judiciais do país que questionavam a constitucionalidade da Lei 14.701, conhecida como "Lei do Marco Temporal". E, em agosto, foi criada a Comissão Especial de Conciliação, que, segundo ele, visa "pacificar" os conflitos em torno da legislação. Ele determinou que todos os autores das ações participassem da mesa, mas, logo na segunda sessão, representantes da Apib deixaram a Comissão, argumentando que a tentativa de conciliação era forçada e denunciando a falta de paridade e de ambiente para um acordo.

Mesmo sem a participação dos povos indígenas, a mesa deu seguimento e, em janeiro de 2025, Gilmar Mendes apresentou a redação de um anteprojeto de lei que sintetizaria os acordos da conciliação. Em contraproposta, o Governo Federal apresentou outro projeto, com pontos de convergência em que não houve acordo com a proposta de Mendes. Apesar de excluir a tese do marco temporal, o Conselho Indigienista Missionário - Cimi, afirma que anteprojeto manteve muitos dos ataques diretos aos direitos indígenas, o que agravar os retrocessos. A comissão está prevista para encerrar no mês de abril. Com informações do Cimi e Revista Afirmativa