A Relatora Especial da ONU sobre a Situação das Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos, Sra. Mary Lawlor, realizará uma visita oficial ao Brasil em abril de 2024 para avaliar a situação das pessoas defensoras de direitos humanos no país.
O objetivo da visita será documentar boas práticas e discutir os desafios de pessoas defensoras dos direitos humanos no país. A Relatora Especial apresentará um relatório ao Conselho de Direitos Humanos em sua 58ª sessão em 2025. Ela compartilhará suas descobertas e recomendações preliminares em uma coletiva de imprensa na conclusão de sua visita.
Durante a visita, a Relatora Especial se reunirá com funcionários do governo e pessoas defensores dos direitos humanos, incluindo representantes da sociedade civil, povos indígenas, sindicalistas e jornalistas, bem como representantes da comunidade internacional e outras partes interessadas relevantes.
Chamada para contribuições
Para que ela possa aproveitar ao máximo a visita ao país, a Relatoria Especial convida todas as organizações, coletivos, grupos e pessoas interessadas a enviar informações sobre o contexto do país para preparar sua vinda.
As contribuições podem ser enviadas em inglês ou português, até o dia 11 de março para o e-mail; hrc-sr-hrdefenders@un.org. Todos os arquivos devem estar em Word ou PDF, e o texto precisa conter no máximo 2000 palavras.
Através dessa oportunidade, a sociedade civil poderá apontar os principais desafios, gargalos, boas práticas que afetam as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil, e recomende autoridades que a Relatora Especial deveria encontrar no Brasil e os lugares que deveria visitar.
Veja a seguir as questões propostas pela Relatora, assim como o documento para download.
1. Sobre o contexto geral da defesa dos direitos humanos no Brasil
Quais são as principais leis e políticas nacionais em vigor que afetam o trabalho das pessoas defensoras dos direitos humanos e da sociedade civil? Como essas leis e políticas são implementadas na prática? Existem bons exemplos, ou práticas de leis ou políticas de apoio às pessoas defensoras dos direitos humanos e seu trabalho?
Além da legislação, quais são as principais barreiras, tipos de interferência ou restrições que pessoas defensoras dos direitos humanos enfrentam em seu trabalho no país?
2. Questões específicas de preocupação
Quais são as questões principais ou mais urgentes que afetam pessoas defensoras dos direitos humanos no país? Que recomendações você faria sobre como essas questões poderiam ser abordadas?
Mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam desafios diferenciados? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
Crianças ou jovens defensores dos direitos humanos enfrentam desafios diferenciados? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
Pessoas afrodescendentes defensoras dos direitos humanos enfrentam riscos específicos no Brasil? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
Pessoas defensoras dos direitos humanos das minorias enfrentam desafios diferenciados? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
Alguma pessoa defensora dos direitos humanos que trabalha com outros direitos específicos, ou de grupos específicos, está enfrentando desafios particulares? Se sim, que tipo de desafios? Dê exemplos de casos específicos.
A atividade empresarial está colocando em risco pessoas defensoras dos direitos humanos no Brasil? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
3. Engajamento das partes interessadas
Quais autoridades governamentais você recomendaria que a Relatora Especial se encontre enquanto estiver no Brasil?
Levando em conta que seu tempo no país será limitado, onde você recomendaria que a Relatora Especial visitasse, incluindo áreas rurais fora das grandes cidades?
Por favor, também nos informe se houver outras questões, perguntas específicas ou recomendações que você gostaria que a Relatora Especial investigasse ou levantasse com uma autoridade específica enquanto estiver no país.