Nota de repúdio a mais uma tentativa de homicídio contra o povo Pataxó na Aldeia Kaí (TI Comexatibá)

O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia (PPDDH-BA) vem a público manifestar seu mais profundo repúdio a mais um ataque armado contra o povo Pataxó, ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, na Aldeia Kaí, Terra Indígena Comexatibá, na vila de Cumuruxatiba - município de Prado, extremo sul da Bahia.

Este não é um episódio isolado. Trata-se da continuidade de um processo sistemático de violência, intimidação e violações de direitos que o povo Pataxó vem enfrentando em decorrência da disputa territorial pela demarcação da TI Comexatibá. O território em questão já possui estudos antropológicos e relatório circunstanciado que reconhecem e legitimam a ocupação indígena histórica na região, reafirmando o direito constitucional do povo Pataxó sobre suas terras tradicionais.

No dia 3 de agosto de 2025, a comunidade realizou a autodemarcação pacífica de áreas de extensão da Aldeia Kaí, exercício legítimo de seu direito constitucional à terra tradicional. Cumpre ressaltar que tais propriedades, localizadas no litoral, estavam em posse de empresários que recentemente haviam fechado o acesso da comunidade indígena, bem como de pescadores, moradores e turistas de Cumuruxatiba, à praia, intencionando a construção de condomínios privados de alto luxo.

Assim, nos dias 06 e 07 de agosto, essa autodemarcação foi alvo de ameaças e intimidações, culminando em um primeiro episódio de violência armada no dia 8 de agosto e, agora, no ataque brutal de 1º de outubro de 2025, quando mais de quarenta pessoas fortemente armadas cercaram a comunidade e abriram fogo contra mulheres, crianças, idosos e lideranças indígenas, em plena luz do dia. Duas lideranças foram atingidas por disparos e outras pessoas ficaram em risco iminente de morte. Este episódio evidencia uma tentativa de homicídio e uma estratégia organizada de terror coletivo para intimidar e expulsar a comunidade de seu território ancestral.

Além da violência armada, o povo Pataxó tem sido alvo de uma campanha difamatória e criminalizadora, promovida por setores da mídia regional vinculados ao agronegócio e à especulação imobiliária, que de forma reiterada veiculam conteúdos preconceituosos, misóginos, racistas e discriminatórios contra as comunidades indígenas e seus principais representantes. Esses discursos midiáticos não apenas reforçam estigmas históricos, como também alimentam e legitimam a violência física e simbólica contra o povo Pataxó, ampliando o risco às lideranças e defensores de direitos humanos da região.

Diante da gravidade dos fatos, o PPDDH Bahia reforça que o que almejamos é um cenário de justiça, responsabilização e proteção efetiva às comunidades indígenas e suas lideranças. Isso significa a abertura imediata de investigação criminal pela Polícia Federal, com responsabilização dos autores, financiadores e agentes públicos envolvidos; a adoção de medidas urgentes de proteção e acolhimento às famílias em risco, com presença da Força Nacional sob supervisão independente; a atuação efetiva dos órgãos públicos responsáveis. Entendemos que cada uma destas medidas são urgentes e indispensáveis, mas não suficientes, pois não substituem a luta central pelo território ancestral, continuaremos lutando ao lado dos povos indígenas em busca da regulamentação das suas terras, e sobretudo da  DEMARCAÇÃO, condição essencial para redução de conflitos e garantia de dignidade nos territórios indígenas.  

O PPDDH Bahia, segue em articulação das medidas institucionais e de articulação de rede cabíveis para garantir a segurança dos protegidos do programa neste território, e reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da integridade e dos direitos das comunidades indígenas e de todos os defensores de direitos humanos, e conclama a sociedade civil, órgãos públicos e instâncias internacionais a permanecerem atuantes e vigilantes frente à escalada da violência contra povos originários no Brasil.

Reafirmamos: lutar pelo território não é crime! 

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas 

IDEAS Assessoria Popular