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PPDDH-BA lança edital de contratação com vaga para Advogado(a)


O IDEAS Assessoria Popular, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia – PPDDH/BA, lança edital para o processo seletivo de advogado(a) para compor a equipe técnica. As inscrições vão até o dia 26 de janeiro de 2026.


O profissional da advocacia será incorporado a uma equipe multidisciplinar, que conta com outro advogado(a), assistentes sociais, comunicador(a) e psicólogo(a), que atuam na articulação e mobilização de órgãos públicos para a proteção de pessoas que tenham seus direitos ameaçados em decorrência de sua militância na promoção ou defesa dos direitos humanos.

SOBRE O PPDDH

O PPDDH é uma política pública que visa garantir a continuidade do trabalho do(a) defensor(a) no seu lugar de atuação e agir para superação das causas que geraram ameaças. O PPDDH tem como princípios:

  • A proteção compartilhada, pois todos são responsáveis pela proteção dos defensores de direitos humanos;

  • A visibilidade para o defensor e sua causa, chamando assim, novos atores para a divisão de responsabilidades;

  • A articulação de políticas públicas;

  • A proteção indireta, pois toda a comunidade é beneficiada pelas articulações do PPDDH.

O PPDDH atua em todos os estados da União. São pessoas que lutam pelos direitos das crianças e adolescentes, defesa e manutenção das terras e povos indígenas, direito à moradia, direito à terra, preservação do meio ambiente, direitos dos povos quilombolas, combate ao trabalho escravo, direitos da população LGBTQIA+ e tantos outros direitos inerentes à sociedade.

SOBRE A ATUAÇÃO DE ADVOGADO(A)

O advogado de um programa de proteção desempenha diversas atribuições cruciais para assegurar a efetividade do programa. Ele é responsável por acompanhar os defensores de direitos humanos em procedimentos inquisitoriais ou processuais, garantindo que seus direitos sejam devidamente respeitados. Além disso, atua em estreita colaboração com o Ministério Público, buscando uma abordagem integrada no tratamento dos casos. Sensibilizar o Poder Judiciário também faz parte de suas funções, visando a priorização dos processos relacionados aos defensores de direitos humanos. O advogado desempenha um papel ativo na implementação e aprimoramento do programa, colaborando com os coordenadores gerais e técnicos.


Além disso, sua atuação inclui o atendimento e acompanhamento dos casos, a elaboração e organização da documentação pertinente, o diálogo com atores da rede de retaguarda e a orientação da equipe interdisciplinar em questões específicas de sua área de atuação e conhecimento. Essas múltiplas responsabilidades refletem a complexidade e abrangência do papel do advogado dentro do contexto do programa de proteção.


Para saber mais informações sobre o cargo, pré-requisitos e prazos, acesse a página do processo seletivo.

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