Publicado originalmente dia 04/09/2023
Historicamente, os quilombos são locais de resistência, com sociedades próprias, baseadas em valores culturais, práticas religiosas e estruturas sociais trazidas da África, além de influências indígenas e europeias. As comunidades foram criadas como formas de resistência à opressão e à exploração escravista.
Os quilombolas contemporâneos são descendentes desses povos e mantem suas tradições vivas, lutando pelo reconhecimento de suas terras e cultura. Apesar da Constituição de 1988 conceder o direito à propriedade das terras ocupadas por remanescentes de quilombos, estabelecendo um processo para sua titulação, muitas comunidades ainda enfrentam desafios na garantia dos seus direitos, enfrentando conflitos fundiários e dificuldades de acesso a serviços básicos.
Bahia: o estado com mais quilombolas do Brasil
Segundo o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 397.095 quilombolas moram na Bahia. O estado abriga 29,9% dos moradores de quilombo do país, sendo a unidade da federação que abriga o maior percentual dessa população.
A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ aponta que pelo menos 30 quilombolas foram mortos nos últimos 10 anos. Em sua maioria as vítimas eram lideranças e assassinadas dentro do território e com uso de armas de fogo. Os estados que mais somam execuções e se destacam pela violência e número de assassinatos são Bahia (11), Maranhão (8) e Pará (4).
O elevado número de assassinatos de quilombolas preocupa as famílias dos quilombos de todo Brasil, e evidencia a impunidade. É o que destaca o caso mais recente que ganhou repercussão nacional.
Conhecida popularmente como Mãe Bernardete, ela era Coordenadora Nacional da CONAQ e liderança quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. Mãe Bernadete foi inserida no PPDDH em 2017, após o assassinato de seu filho, Binho dos Palmares, também liderança do quilombo.
Mesmo após a repercussão do seu caso, outro quilombola foi recentemente assassinado na Bahia: o jovem José William Santos Barros, morto pela Polícia Militar na Comunidade Quilombola do Alagadiço, em Juazeiro, 10 dias após o caso de Mãe Bernadete.
Por que tanta violência contra quilombolas?
A violência contra comunidades quilombolas, assim como muitas outras formas de violência contra grupos étnicos, raciais e minorias, é um resultado de vários fatores históricos, sociais, econômicos e políticos que resultam em conflitos e assassinatos.
Entre os problemas enfrentados entre os quilombolas, podemos apontar que os conflitos são causados pela ação de grileiros, da especulação imobiliária e do interesse industrial de fazendeiros e empresas em torno das terras. Para combater a violência contra comunidades quilombolas é necessário um esforço conjunto que envolva medidas legais, políticas e sociais.
Isso inclui o reconhecimento e a titulação de terras, políticas de inclusão social, educação e conscientização sobre a importância das culturas e dos direitos das comunidades quilombolas, bem como a inevitável aplicação rigorosa das leis contra a discriminação e a violência.
Quilombolas no PPDDH-BA
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas do Estado da Bahia ressalta que, até agosto de 2023, 15 (quinze) lideranças de comunidades quilombolas estavam incluídas no PPDDH, localizadas em quatro municípios do estado.
Os quilombolas que lutam pelos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais são a segunda área de militância com o maior número de protegidos inseridos no PPDDH-BA, ficando atrás apenas dos indígenas, que correspondem a 68 dos protegidos. Sobre as lideranças quilombolas, são 7 do gênero masculino e 8 do feminino.
É importante ressaltar o gênero, visto que de acordo com levantamento "Além da Floresta: Crimes Socioambientais nas Periferias", da Rede de Observatórios da Segurança Pública, que aponta que a Bahia é o segundo estado com mais casos de violência contra povos tradicionais, as principais vítimas das violações são mulheres (58%). De acordo com a pesquisa, a Bahia, que ficou atrás apenas do Pará, registrou 428 vítimas de violência no intervalo de 2017 a 2022. Os crimes de ameaça representaram mais da metade (53,27%) das violações sofridas, seguidos das lesões corporais (22,66%) e das injúrias (12,15%).
Regularização dos territórios quilombolas é um direito!
A regularização dos territórios quilombolas é vista como uma forma de reparar historicamente as injustiças e discriminações sofridas por essas comunidades ao longo da história, como resultado da escravidão e da marginalização social.
A conquista do direito à terra é uma maneira de considerar e preservar a cultura, o modo de vida e a identidade dessas comunidades, além de contribuir para a redução das desigualdades e das ameaças contra lideranças que lutam pelas suas comunidades.
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